12fev 19

PRECISAMOS FALAR SOBRE VAZAMENTO DE NUDES NA INTERNET

Após vazarem um nude da Luisa Sonza, vi que é um assunto que precisamos abordar, porque ainda existem pessoas que vão acusá-la de fazer isso para se promover, mesmo sabendo o efeito devastador que isso pode ter na vida de uma mulher.  No caso de Luiza, não era “revenge porn” (pornografia de vingança), de um ex-namorado (até onde se sabe), mas isso não diminui o fato de que invadir a privacidade de alguém e expor dessa forma é crime.

O que precisamos entender é que muitas vezes, o vazamento de um nude está no contexto de uma violência maior. Às vezes, o agressor não apenas publica a imagem como também ameaça e persegue de outras formas. Ele pode estar enviando centenas de mensagens de texto, aparecendo no trabalho, ameaçando amigos e familiares. Claro que, cada caso é um caso, mas a pornografia por vingança é apenas mais uma forma de manipular e coagir a vítima.

Foi o que aconteceu com “Maria”, [vou usar esse pseudônimo para manter sua identidade preservada]. Maria, tinha 23 anos, estava na faculdade cursando publicidade e propaganda quando terminou um namoro de quatro anos que ela considerava tóxico.  Se livrar daquele relacionamento foi um passo muito grande e a sensação era de alívio, infelizmente esse sentimento não durou muito…

“Eu sempre acordava tarde no final de semana, principalmente porque tinha o hábito de ir para um barzinho com a galera da facul depois da aula. Era quase meio dia no sábado quando uma amiga mandou uma mensagem desesperada falando que o fulaninho havia compartilhado no grupo de uns amigos nossos várias fotos minhas pelada, fotos que só o meu ex tinha. Em uma das imagens estava escrito “faço programa” com o número do meu telefone. 

Fiquei sem chão, naquele momento meu mundo caiu, eu estava desesperada, com vergonha e me sentindo culpada. Mas culpada pelo que? Por confiar que meu então companheiro não iria violar nossa intimidade, por acreditar no homem que sempre mostrou desprezo por esse tipo de atitude? 

Fui tentar falar com meu ex, mas ele havia me bloqueado de todas as formas. Fiquei com medo de registrar um boletim de ocorrência e isso chegar no ouvido dos meus pais, o que no fim das contas não demorou muito pra acontecer já que ele mandou as imagens para amigos e familiares. Cada toque de mensagem no meu celular era devastador, muitas mensagens de apoio, muitos perguntando se era mesmo eu na foto. No fim das contas por vergonha e por achar que eu causei isso a mim mesma, meus pais me mandaram para outra cidade onde fiquei morando com uma tia até me formar. Se isso acontecesse hoje eu certamente teria denunciado, teria me comportado de outra forma, não iria me culpar e nem deixar a depressão tomar conta por algo que não foi minha culpa.”

Quando um escândalo desse acontece, a sociedade automaticamente culpa a vítima (geralmente uma mulher) por tirar as fotos. Sem olhar para os fatos, para quem as fotos foram enviadas, como as imagens vazaram ou o contexto geral; a sociedade qualifica essa mulher como “vadia” e afirma que “teve o que merecia”. Sem levar em conta que na maioria das vezes a foto foi enviada de forma privada apenas para aquela pessoa e ela traiu a confiança ao mostrar para os outros com intenção de prejudicar. Quantas mais vão se matar por causa desse tipo de crime? Quantas ainda serão responsabilizadas?

Conversei com a dra. Raquel Kobashi Gallinati, presidente do Sindicato dos Delegados de Polícia do Estado de São Paulo, para entender melhor as providências que devem ser tomadas em casos de vazamento de nudes na internet.

Para ela trocar fotos íntimas é uma forma de sedução e conquista, usada tanto pelas mulheres como pelos homens. A vítima não imagina que a pessoa escolhida para um relacionamento afetivo ou sexual, vá de forma maldosa e criminosa divulgar contra seu consentimento suas imagens no caso de um término ou de uma traição. “É natural em um relacionamento que a liberdade sexual da mulher esteja presente. Afirmar que a vítima deu ensejo à prática deste crime pelo envio de nudez é uma total inversão de valores e um retrocesso na liberdade sexual da mulher.  O que é importante alertar é que é preciso ter cuidado sempre pois existem muitos riscos. E procurar a Polícia Civil rapidamente caso o crime ocorra”, reforça.

Viviane Leone: Qual pena prevista para crimes envolvendo exposição, revenge porn, etc?

Raquel Kobashi: Art. 218-C. Oferecer, trocar, disponibilizar, transmitir, vender ou expor a venda, distribuir, publicar ou divulgar, por qualquer meio – inclusive por meio de comunicação de massa ou sistema de informática ou telemática, fotografia, vídeo ou outro registro audiovisual que contenha cena de estupro ou de estupro de vulnerável ou que faça apologia ou induza a sua prática, ou, sem o consentimento da vítima, cena de sexo, nudez ou pornografia: Pena – reclusão, de 1 (um) a 5 (cinco) anos, se o fato não constitui crime mais grave. Aumento de pena; 1º A pena é aumentada de 1/3 (um terço) a 2/3 (dois terços) se o crime é praticado por agente que mantém ou tenha mantido relação íntima de afeto com a vítima ou com o fim de vingança ou humilhação. Até então, não havia nenhuma lei específica para crimes virtuais que envolvessem a divulgação de vídeos ou imagens íntimas sem consentimento.

Viviane Leone: A SaferNet Brasil afirmou que registrou uma alta de 109,95% em denúncias de crimes contra as mulheres na internet em 2018. A que você atribui esse aumento?

Raquel Kobashi: São alguns fatores. O primeiro é que a tecnologia deu mais visibilidade aos crimes, com as câmeras por toda parte e redes sociais. Então, a partir do momento em que as imagens da violência são divulgadas, as pessoas têm mais consciência do problema. Outro fator é que a sociedade brasileira apresenta traços muito fortes de machismo e cultura patriarcal que contribuem muito para a violência contra mulher. Quando a mulher nega determinados papeis socialmente atribuídos a ela, a reação, muitas vezes, é violenta. Estamos vivenciando quebra de padrões, mulheres no mercado de trabalho, independentes, autônomas.

Viviane Leone:  O que a mulher deve fazer em caso de vazamento de conteúdo sexual privado?

Raquel Kobashi: Caso tenha encontrado fotos ou vídeos circulando sem a sua autorização, a primeira providência a ser tomada é salvar as imagens (através de prints de tela, armazenamento das imagens, fotos, vídeos) e fazer um boletim de ocorrência imediatamente. Fornecer o maior número possível de detalhes e informações. Em seguida, procurar o site que está reproduzindo o conteúdo e solicitar a retirada imediata do ar. As redes sociais costumam ter filtros contra cenas que elas identificam como de cunho sexual. De qualquer forma, se observar que a sua imagem está circulando por WhatsApp, é só solicitar também às pessoas a remoção do conteúdo. Os relacionamentos amorosos hoje tendem a se desenrolar e se desenvolver com intimidade também no ambiente virtual,  com trocas constantes de mensagens. Diante desta realidade, enviar e receber fotos ou vídeos é uma maneira de estar presente na vida do outro e alimentar a vida sexual do casal. Enviar fotos não é um crime, crime é divulgar sem a autorização. Se a mulher teve vontade de enviar um nude ou permitiu que a relação sexual fosse filmada, o crime não se caracteriza. O crime está configurado quando se compartilha sem o consentimento da outra pessoa. Portanto, é inconcebível esta inversão de valores, quando há o julgamento do comportamento da vítima.

Viviane Leone: O Deputado João Arruda (PMDB/PR) encaminhou ao Congresso Nacional uma proposta cujo conteúdo prevê que a Lei Maria da Penha (Lei n. 11.340/06) seja estendida a crimes dessa natureza. Qual a sua opinião sobre isso?

Raquel Kobashi: O estado deve garantir à mulher existência digna e plena liberdade em todos os aspectos, inclusive sexual. É plenamente possível a aplicação da Lei Maria da Penha hoje à violência praticada pelo meio virtual.  O inciso II do, art. 7º, da lei, diz que estará caracterizada a violência psicológica quando a ofensa for praticada mediante qualquer conduta causadora dos danos descritos na referida regra.

Art. 7o  São formas de violência doméstica e familiar contra a mulher, entre outras:

(…)

II – a violência psicológica, entendida como qualquer conduta que lhe cause dano emocional e diminuição da autoestima ou que lhe prejudique e perturbe o pleno desenvolvimento ou que vise degradar ou controlar suas ações, comportamentos, crenças e decisões, mediante ameaça, constrangimento, humilhação, manipulação, isolamento, vigilância constante, perseguição contumaz, insulto, chantagem, ridicularização, exploração e limitação do direito de ir e vir ou qualquer outro meio que lhe cause prejuízo à saúde psicológica e à autodeterminação.” De acordo com o texto normativo caracteriza-se o crime qualquer conduta apta a deflagrar a violência psicológica, e por consequente, a exposição não autorizada de vídeos íntimos inclui-se neste rol. Agrava-se quando a exposição se dá com o fim de degradar, “objetificar”, humilhar a mulher. Todo ato de violência contra a mulher deve ser repudiado.

Se você passou por esse tipo de violência, ou conhece alguém que tenha passado por essa situação, saiba que isso é crime e a lei está do lado da vítima. 

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